Promotor aponta irregularidades na frota e cobra Prefeitura de Barreiras por silêncio de 50 dias
Ministério Público denuncia veículos acima da idade contratual, falta de respostas do Executivo e alerta para possível ilegalidade na operação do transporte coletivo
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O promotor de Justiça Dr. João Ricardo Soares da Silva fez duras críticas à condução da crise no transporte coletivo de Barreiras durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (29), na Câmara Municipal. Em tom firme, ele revelou que o Ministério Público aguarda há cerca de 50 dias por respostas formais da Prefeitura sobre questionamentos relacionados ao contrato e à operação do sistema – sem qualquer retorno até o momento.
A ausência de informações, segundo o promotor, compromete a transparência e levanta suspeitas sobre a regularidade da prestação do serviço público, especialmente diante das denúncias apresentadas pela população e pelos próprios parlamentares.
Frota envelhecida e possível descumprimento contratual
Um dos pontos mais graves destacados pelo representante do Ministério Público diz respeito à idade da frota em circulação. De acordo com João Ricardo, embora a maioria dos veículos seja de 2014, há ônibus fabricados em 2009 ainda operando no sistema – o que representa entre 15 e 17 anos de uso.
O dado, segundo ele, fere diretamente o contrato de concessão, que estabelece limite máximo de 10 anos para os veículos em operação.
A constatação reforça as denúncias de sucateamento do sistema e levanta a possibilidade de responsabilização da empresa concessionária e do poder concedente por eventual omissão na fiscalização.
Silêncio institucional e risco à legalidade
O promotor foi enfático ao destacar que o silêncio da Prefeitura diante das requisições do Ministério Público não é um detalhe burocrático, mas um fator que agrava a crise.
Sem acesso a dados oficiais, o órgão fica impedido de exercer plenamente sua função constitucional de fiscalizar a legalidade dos serviços públicos, o que pode retardar medidas corretivas urgentes.
A postura do Executivo, segundo avaliação implícita na fala do promotor, contribui para o aprofundamento do colapso no transporte coletivo, que já impacta diretamente trabalhadores, estudantes e moradores da zona rural.
Empresa alega prejuízo e dependência de aporte externo
Durante a mesma audiência, o representante da Viação Cidade de Barreiras (VCB), Neidilson Ribeiro, afirmou que a empresa não opera com lucro e que a manutenção do serviço depende de aportes financeiros externos da diretoria.
Ele destacou ainda que o aumento do diesel – de R$ 5,62 para R$ 7,63 em poucos meses – elevou significativamente os custos operacionais, tornando inviável a manutenção de linhas, especialmente na zona rural, sem o apoio financeiro do poder público.
Pressão institucional deve aumentar
Diante do cenário exposto, a tendência é de intensificação da atuação do Ministério Público sobre o caso, sobretudo se persistir a ausência de respostas por parte da Prefeitura.
As irregularidades apontadas – somadas às denúncias de usuários e parlamentares – colocam o sistema de transporte de Barreiras sob risco jurídico e administrativo, podendo resultar em medidas mais duras para garantir o cumprimento do contrato e a retomada da qualidade do serviço.
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